Ordenar por:
-
Doutrina » Comercial Publicado em 03 de Abril de 2023 - 13:22
Mudança na fiscalização agropecuária pode ser benéfica ao consumidor?
Por Guilherme de Castro Souza.
-
Doutrina » Comercial Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 12:47
Prevenção jurídica e atuação sistêmica aumentam a segurança no agronegócio
Oliveira Souza Advogados atua com foco em todas as instâncias do direito público, administrativo e judicial.
-
Doutrina » Comercial Publicado em 25 de Maio de 2023 - 11:05
Somente corresponsabilidade do agronegócio e Estado tornará viável o autocontrole
Por Letícia Silva e Guilherme de Castro Souza.
-
Doutrina » Trânsito Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 01:00
Retroatividade secundum eventum probationis do novo art. 306, do CTB.
Cássio Benvenutti de Castro, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do
-
Doutrina » Penal Publicado em 10 de Novembro de 2016 - 16:39
A reintegração social do apenado através das penas alternativas no sistema penal brasileiro
O presente trabalho analisa a pena alternativa como instrumento de reintegração social no sistema penal brasileiro, ao passo em que oferece possibilidades para o Estado no cumprimento das finalidades da pena. As penas alternativas não é uma preocupação pontual brasileira, ao revés, é um fenômeno mundial, já que a pena privativa de liberdade não tem cumprido as principais finalidades: conter a criminalidade e recuperar o indivíduo infrator, o que justifica esta pesquisa, ou seja, alternativas devem ser tentadas. Isso representa um grande passo no que concerne à humanização do sistema prisional, na aplicação de penas e é imprescindível que seja garantida a implantação de medidas que deem condições de efetiva aplicação para as mesmas, isso porque fora os preceitos legais elas constituem direitos subjetivos do condenado, assim não podem deixar de ser aplicadas por falta de preparo do Estado ou muito menos pelo pensamento de poucos de não acharem que as penas alternativas são meios eficazes de prevenção do crime. A aplicação desses mecanismos facilita a Ressocialização do condenado que, por delito menor, acaba preso em cela comum com infratores de todo tipo. Além disso, ajuda a diminuir a superlotação carcerária, em compasso com o caráter ressocializador da pena alternativa.
-
Doutrina » Geral Publicado em 02 de Junho de 2009 - 01:00
Lei nº 11.343/2006: Aspectos gerais e o novo tratamento penal e sancionador ao usuário de drogas
Guilherme Lopes Felício. Discente do 5º ano do curso de Direito das Faculdades Integradas "Antonio
-
Doutrina » Geral Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 01:00
A inconstitucionalidade transitória do parágrafo 2º do artigo 114 da CR
Luiz Guilherme Belisario, é advogado e professor, autor do livro "A redução de trabalhadores rurais à condição análoga à de escravos" LTr - 2005.
-
Doutrina » Penal Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 11:53
Diferenciação entre crimes de responsabilidade e crimes de responsabilidade fiscal: uma abordagem conceitual
Diante do processo de impeachment (impedimento) vivenciado recentemente no cenário político brasileiro, faz-se necessário um esclarecimento à sociedade quanto às razões que podem motivar esse procedimento. Esse mecanismo é aplicado a certos agentes públicos quando cometem os crimes de responsabilidade. O estudo não vem analisar os atos da autoridade pública que motivaram o atual processo, e sim tem por objetivo realizar a conceituação, caracterizar os infratores de tais crimes, as penalidades aplicadas, bem como, promover a diferenciação desses com os crimes de responsabilidade fiscal (crimes contra as finanças públicas). Desenvolveu-se, no decorrer da pesquisa, a descrição desses dois tipos de crimes, os atos que caracterizam cada um, os seus sujeitos ativos e sanções aplicáveis. A metodologia utilizada foi baseada na revisão bibliográfica, através da consulta de livros, artigos e publicações relacionadas ao tema, e na pesquisa documental por meio da análise de dispositivos legais (Constituição Federal, leis e decretos). Conclui-se que o estudo em questão pode ser um mecanismo de disseminação de informações à sociedade, proporcionando conhecimentos para busca de um controle mais efetivo sobre as contas públicas, ao passo que se exigirá dos agentes públicos (governantes e demais administradores) ações mais planejadas e transparentes.
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Agosto de 2002 - 01:00
A poder da mídia e o direito à intimidade
Acadêmica do 7º semestre de Direito da Universidade de Fortaleza e Bolsista do Programa de Bolsas de Iniciação Científica, com o tema "Interceptação de Comunicações Telefônicas segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal", sob a orientação do professor mestre Marcus Vinícius Amorim de Oliveira.
-
Doutrina » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 11:42
Medidas Atípicas de Execução nos Processos de Alimentos: entre legitimidade à efetividade
Amorim Assumpção Neves e Fredie Souza Didier Júnio e ainda explicitando o posicionamento da
-
Doutrina » Penal Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 16:45
Criminal Compliance
A missão do Direito Penal é a proteção de bens jurídicos. E o âmbito econômico tem chamado a atenção da doutrina, dos tribunais e das leis para responderem às ameaças e lesões contra a ordem econômica, que, por se enquadrarem como bens jurídicos universais, são de difícil regulamentação e que quando atacados, causam extensos danos às suas vítimas. O Direito Penal agora enfrenta um tema pouco conhecido e ainda não desenvolvido pela doutrina jurídico-penal brasileira. Trata-se de criminal compliance, termo explorado há menos de duas décadas pela Escola Clássica de Frankfurt, na Alemanha, hoje o maior centro criminalista do mundo. Criminal compliance é um modo de alcançar a proteção do bem jurídico da ordem econômica e que, conforme se explicará, para a efetividade da sua tutela, uma boa resposta é a prevenção
-
Doutrina » Processual Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 03:00
A ação monitória como instrumento de recuperação de créditos de sobreestadia de contêineres(demurrage), prescritas para a via ordinária da ação de cobrança e ocorridas na vigência do Código Civil de 1916.
Cesar Augusto Prado de Castro, advogado. Atuante na comarca de Niterói, Rio de Janeiro, atuando na
-
Doutrina » Eleitoral Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 15:05
O recurso contra a diplomação foi declarado inconstitucional?
Breve análise da polêmica envolvendo a suposta declaração de inconstitucionalidade da ação eleitoral intitulada de Recurso contra a diplomação - ou Recurso contra a expedição do diploma - levada a efeito pelo TSE. Demonstra o artigo que, na verdade, não foi declarada a inconstitucionalidade da ação, mas, sim, e tão só, de parte dela
-
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2021 - 13:14
Big Data será essencial para exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS
A tese de exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS precisa de cálculos detalhados, é aí que entra a necessidade do Big Data.
-
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2023 - 15:18
Justiça condena União Química a indenizar funcionário que levou choque no trabalho
Segundo a juíza Elysangela de Souza Castro Dickel, “a culpa da empresa pelo infortúnio é evidente”.
-
Doutrina » Penal Publicado em 22 de Abril de 2022 - 11:33
As Particularidades do Ultraje Público ao Pudor e as Contradições de sua aplicabilidade na contemporaneidade
O escopo do presente é analisar a figura do ultraje público ao pudor.
-
Array Publicado em 2024-01-24T16:31:51+00:00
Dados protegidos já são preocupação geral
Existe até o Dia Internacional de Proteção de Dados. Advogada explica como está a LGPD no Brasil
-
Array Publicado em 2023-08-25T19:35:12+00:00
Em seus cinco anos, LGPD ainda gera dúvidas
Primeira sanção em relação à lei que protege os dados dos brasileiros aconteceu recentemente.